Não Discrimine!


Lei da não discriminação

É proibido discriminar pessoas com base na deficiência e no risco agravado de saúde. Esta proibição está prevista na Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto que abrange a discriminação, quer directa, quer indirecta.
A aplicação desta lei implica que todos devemos prevenir e remediar os actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais, culturais ou outros, por quaisquer pessoas, em razão da deficiência. Estão também previstas sanções a aplicar a quem não respeita esta proibição. 

TODOS DIFERENTES, TODOS IGUAIS

EU SOU DIFERENTE!


E tu? De que cor é o teu coração?








Deficiências...

Todos nós somos deficientes em algum momento do nosso dia-a-dia ou fase da vida. Todos nós já fomos ou somos um pouco loucos, por vezes cegos, muitas vezes surdos, às vezes mudos e, sobretudo, miseráveis e pobres de espírito quando não olhamos para o próximo com os olhos do coração.
No fundo, quando olhamos para os deficientes com indiferença, pena, caridade, somos, nós próprios, deficientes, DEFICIENTES DE ESPÍRITO!

" Deficiências "



"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.

"Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui.

"Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só têm olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.

"Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.

"Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.

"Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.

"Diabético" é quem não consegue ser doce.

"Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer.

E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois:

"Miseráveis" são todos que não conseguem enxergar a grandeza de Deus.

"A amizade é um amor que nunca morre."
Mário Quintana (1906-1994)

Barreiras e Obstáculos




Não são as incapacidades que limitam as pessoas portadoras de deficiência mas sim a sociedade, com as barreiras que impõe.

A sociedade

É verdade! A sociedade não respeita as necessidades dos deficientes nem faz por cumprir os direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Acessibilidadess, preconceito, indiferença, discriminação... São inúmeras as dificuldades enfrentadas diariamente pelas pessoas com deficiência.
E nós, qual o nosso papel? Pena, caridade? Não, de todo! Solidariedade! Reconheçamos as diferenças, respeitemos as limitações e, sempre que possível, vamos dar uma mãozinha!

Direitos

A 10 de dezembro de 1948 a ONU promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que proclama no seu artigo 1.º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros" e no artigo 3.º: "Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança da sua pessoa".
 
A mesma Organização das Nações Unidas proclamou, a 9 de dezembro de 1975, a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes que refere, no artigo 3.º: "As pessoas deficientes têm o direito inerente de respeito pela sua dignidade humana. As pessoas deficientes qualquer que seja a origem, natureza e gravidade das suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que os seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar uma vida decente, tão normal e plena quanto possível"  e no artigo 8.º: "As pessoas deficientes têm o direito de ter suas necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de planeamento económico e social".

Ainda a ONU, a 3 de dezembro de 1982 elaborou o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência que refere que "A igualdade de oportunidades é o processo mediante o qual o sistema geral da sociedade - o meio físico e cultural, a habitação, o transporte, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades de educação e de trabalho, a vida cultural e social, inclusivé as instalações desportivas e de lazer - torna-se acessível a todos".

Mas, será que estes direitos são respeitados por todos? Será que as diferentes sociedades os respeitam?